1 Técnico Superior na Área de Arquitetura ou Engenharia Civil
1 Técnico Superior na Área de Arquitetura ou Engenharia Civil
1 Técnicos Superior na Área de Arquitetura ou Engenharia Civil
Publicitação na BEP: OE202604/0512
Publicitação no Diário da República Nº 72, 2ª Série, de 14/04/2026
Caracterização do Posto de Trabalho:
Nas áreas do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, cabe-lhe participar no desenvolvimento, acompanhamento e apreciação das ações de âmbito municipal, previstas na Lei de Bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como em toda a legislação conexa; Na área do Ambiente, cabe-lhe participar no desenvolvimento, acompanhamento e apreciação das ações de âmbito municipal, previstas na legislação relativa à Avaliação de Impacte Ambiental, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Áreas de Paisagem Protegida, Adaptação às Alterações Climáticas e demais normas legais e regulamentares de âmbito ambiental com incidência no território do município; Na área da gestão urbanística, cabe-lhe participar no desenvolvimento, acompanhamento e apreciação das ações de âmbito municipal, previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, bem como em toda a legislação conexa, nomeadamente a relativa aos regimes especiais aplicáveis às atividades industriais, comerciais, de serviços e de ocupação do espaço público; Na área de estudos e projetos, cabe-lhe participar no desenvolvimento, acompanhamento e apreciação das ações de âmbito municipal relativas à elaboração de estudos e projetos de urbanização e edificação, nas suas várias vertentes, incluindo as relacionadas com a habitação e a reabilitação. Perfil de competências transversais fixadas de acordo com o ReCAP: Nucleares - Orientação para o serviço público (Pessoas, Desempenho, Desenvolvimento); Orientação para os resultados (Desempenho). Funcionais - Comunicação (Pessoas); Análise crítica e resolução de problemas (Desempenho); Iniciativa (Desenvolvimento).
Documentos:
Aviso BEP_Bolsa de Emprego Público
Projeto de lista de candidatos admitidos e exluídos
Lista de candidatos admitidos e excluidos
Lista classificativa prova de conhecimentos
Lista classificativa de avaliação curricular
Lista classificativa de Avaliação Psicológica
Agendamento Entrevista Avaliação Competências
Lista classificativa da Entrevista Avaliação de Competências
Projeto de lista de ordenação final